LEI QUE AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS É SANCIONADA
09 março
09:382016
O GOVERNO FEDERAL SANCIONOU A LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ESTABELECE MARCO REGULATÓRIO COM UMA SÉRIE DE DIREITOS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS DE IDADE.
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
Paulo Victor Chagas e Mariana Jungmann – Repórteres da Agência Brasil
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